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title: "Qual data decide o emissor?"
url: https://nfeosasco.com.br/competencia/
language: pt-BR
published: 2026-11-02
modified: 2026-11-02
publisher: "Nota em Osasco"
sources:
  - https://www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/nfs-e-informa-diretrizes-sobre-a-obrigatoriedade-da-emissao-da-nfs-e-nacional-para-optantes-do-simples-nacional/
  - https://nfe.osasco.sp.gov.br/EissnfeWebApp/Portal/AvisosImportantes.aspx
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# Qual data decide o emissor?

Para a transição da NFS-e de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional, a orientação federal usa a competência do serviço.

Revisão: 2 de novembro de 2026. Original: https://nfeosasco.com.br/competencia/

## Quando o calendário cruza novembro

Data de preenchimento e data de competência podem não coincidir. Para escolher o canal na transição, descubra primeiro a competência efetiva da prestação. Não escolha a data somente com base no sistema que aceitou o seu login.

**Serviço A · competência 30/10/2026.** Uma ME optante pelo Simples preenche os dados em 02/11. Como a competência é anterior a 01/11, a orientação para município com emissor próprio é preservar a autorização pelo sistema municipal. Confira no portal de Osasco o procedimento de regularização, quando necessário.

**Serviço B · competência 01/11/2026.** A mesma ME preenche a nota em 02/11. Agora o serviço pertence à nova competência. A emissão da NFS-e ocorre pelo Emissor Nacional de produção.

### Fontes

- [Diretrizes para ME e EPP do Simples — Portal Nacional da NFS-e](https://www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/nfs-e-informa-diretrizes-sobre-a-obrigatoriedade-da-emissao-da-nfs-e-nacional-para-optantes-do-simples-nacional/)
- [Avisos aos contribuintes — Prefeitura de Osasco](https://nfe.osasco.sp.gov.br/EissnfeWebApp/Portal/AvisosImportantes.aspx)

## O que a regra não determina

A regra de encaminhamento não define, por si só, a competência correta de toda operação, se uma emissão é tempestiva, se cabe regularização, o prazo de cancelamento ou o documento exigido em uma operação mista. Essas são perguntas diferentes.

Se a prestação ocorreu ao longo de vários períodos, se houve mudança de regime ou se os documentos divergem, confirme a competência antes de emitir. Ao buscar orientação, explique o tipo de serviço e o período sem publicar dados de clientes.

## Qual canal abrir agora?

- [Emissor Nacional de NFS-e — produção](https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional)

- [Portal municipal da NFS-e — Prefeitura de Osasco](https://nfe.osasco.sp.gov.br/EissnfeWebApp/Portal/Default.aspx)

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