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title: "Fontes e data da revisão"
url: https://nfeosasco.com.br/fontes/
language: pt-BR
published: 2026-11-02
modified: 2026-11-02
publisher: "Nota em Osasco"
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# Fontes e data da revisão

Consulte a origem de cada orientação e confira se existem comunicados mais recentes para a sua competência.

Revisão: 2 de novembro de 2026. Original: https://nfeosasco.com.br/fontes/

## Fontes oficiais verificadas

- [Diretrizes para ME e EPP do Simples — Portal Nacional da NFS-e](https://www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/nfs-e-informa-diretrizes-sobre-a-obrigatoriedade-da-emissao-da-nfs-e-nacional-para-optantes-do-simples-nacional/)

A orientação publicada em 29/10/2026 define a data de competência, o início de obrigatoriedade e o fluxo retroativo em municípios com emissor próprio.

- [Avisos aos contribuintes — Prefeitura de Osasco](https://nfe.osasco.sp.gov.br/EissnfeWebApp/Portal/AvisosImportantes.aspx)

Avisos e mudanças locais. O comunicado da transição também cita ambiente de testes; ele não substitui o emissor de produção.

- [Emissor Nacional de NFS-e — produção](https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional)

Acesso do contribuinte ao emissor nacional de produção. A identificação ocorre somente no ambiente oficial.

- [Consulta pública nacional de NFS-e](https://www.nfse.gov.br/consultapublica)

Serviço oficial de consulta de documentos nacionais. Use ali os dados solicitados, de acordo com a opção disponível.

- [Portal municipal da NFS-e — Prefeitura de Osasco](https://nfe.osasco.sp.gov.br/EissnfeWebApp/Portal/Default.aspx)

Serviços de NFS-e e ISS do município; oferece acesso à autenticação de notas e aos canais de atendimento.

- [Perguntas frequentes — Prefeitura de Osasco](https://nfe.osasco.sp.gov.br/EissnfeWebApp/Sistema/FAQ/FAQ.aspx)

Referência municipal sobre acesso, autenticação, pesquisa, impressão e dúvidas do sistema.

- [Obrigatoriedade da NFS-e nacional para o MEI — nota técnica (PDF)](https://www.gov.br/nfse/pt-br/nt-2023-001-obrigatoriedade-da-nfs-e-nacional-para-o-mei.pdf)

Documento técnico do Portal Nacional sobre o marco de 01/09/2023 para as notas de serviços emitidas pelo MEI.

- [NF-e — Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo](https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe)

Referência estadual sobre NF-e, autorização e acesso aos serviços. Use para identificar o fluxo aplicável a mercadorias.

## Como o guia usa estas fontes

Os exemplos e o roteiro são explicações editoriais próprias. Para a transição de novembro, damos prioridade à diretriz federal datada e ao aviso municipal específico, em vez de interpretar isoladamente informações genéricas de rodapé. Links de produção e de orientação são apresentados com o domínio de destino.

A regra fiscal é verificada na competência da operação. Mudanças de regime, atividade, município ou procedimento podem alterar a resposta. Em caso de dúvida, consulte a fonte e o responsável fiscal.