Fontes oficiais verificadas
Diretrizes para ME e EPP do Simples — Portal Nacional da NFS-ewww.gov.br
A orientação publicada em 29/10/2026 define a data de competência, o início de obrigatoriedade e o fluxo retroativo em municípios com emissor próprio.
Avisos aos contribuintes — Prefeitura de Osasconfe.osasco.sp.gov.br
Avisos e mudanças locais. O comunicado da transição também cita ambiente de testes; ele não substitui o emissor de produção.
Emissor Nacional de NFS-e — produçãowww.nfse.gov.br
Acesso do contribuinte ao emissor nacional de produção. A identificação ocorre somente no ambiente oficial.
Consulta pública nacional de NFS-ewww.nfse.gov.br
Serviço oficial de consulta de documentos nacionais. Use ali os dados solicitados, de acordo com a opção disponível.
Portal municipal da NFS-e — Prefeitura de Osasconfe.osasco.sp.gov.br
Serviços de NFS-e e ISS do município; oferece acesso à autenticação de notas e aos canais de atendimento.
Perguntas frequentes — Prefeitura de Osasconfe.osasco.sp.gov.br
Referência municipal sobre acesso, autenticação, pesquisa, impressão e dúvidas do sistema.
Obrigatoriedade da NFS-e nacional para o MEI — nota técnica (PDF)www.gov.br
Documento técnico do Portal Nacional sobre o marco de 01/09/2023 para as notas de serviços emitidas pelo MEI.
NF-e — Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Pauloportal.fazenda.sp.gov.br
Referência estadual sobre NF-e, autorização e acesso aos serviços. Use para identificar o fluxo aplicável a mercadorias.
Como o guia usa estas fontes
Os exemplos e o roteiro são explicações editoriais próprias. Para a transição de novembro, damos prioridade à diretriz federal datada e ao aviso municipal específico, em vez de interpretar isoladamente informações genéricas de rodapé. Links de produção e de orientação são apresentados com o domínio de destino.
A regra fiscal é verificada na competência da operação. Mudanças de regime, atividade, município ou procedimento podem alterar a resposta. Em caso de dúvida, consulte a fonte e o responsável fiscal.