1. MEI prestador de serviços
Quando o MEI precisa emitir uma NFS-e por uma prestação de serviços, o ambiente nacional já é o caminho desde setembro de 2023. Não é necessário esperar a mudança de novembro de 2026 para usar esse padrão.
Exemplo. Um MEI presta um serviço em 2 de novembro de 2026 e precisa documentá-lo com NFS-e. A orientação é acessar o Emissor Nacional de produção. Se a operação for venda de produto, esta regra de serviço não responde à pergunta.
Emissor Nacional de NFS-e — produçãowww.nfse.gov.br
Fontes desta orientação: Obrigatoriedade da NFS-e nacional para o MEI — nota técnica (PDF).
2. ME ou EPP optante pelo Simples
Para competência a partir de 1º de novembro de 2026, a emissão da NFS-e passa ao ambiente nacional, via web ou API. A diretriz federal alcança esses optantes mesmo quando o município possui emissor próprio.
Para competência anterior ao marco, a orientação para municípios com sistema próprio preserva o fluxo de autorização municipal. Isso não estende o prazo de emissão nem regulariza automaticamente uma situação anterior.
Veja dois exemplos lado a lado: serviço em outubro e serviço em novembro.
Emissor Nacional de NFS-e — produçãowww.nfse.gov.br
Portal municipal da NFS-e — Prefeitura de Osasconfe.osasco.sp.gov.br
Fontes desta orientação: Diretrizes para ME e EPP do Simples — Portal Nacional da NFS-e · Avisos aos contribuintes — Prefeitura de Osasco.
3. Outros regimes e situações
A regra específica para ME/EPP do Simples não deve ser aplicada automaticamente ao prestador do lucro presumido ou real, a autônomos ou a outras operações. Verifique a inscrição municipal, o enquadramento, a atividade, a competência e os avisos em vigor.
Exemplo. Uma sociedade do lucro presumido prestou consultoria em Osasco. O fato de uma empresa vizinha estar emitindo no ambiente nacional por ser optante pelo Simples não define o procedimento da sociedade. Comece pelos avisos da Prefeitura e valide a sua situação com o responsável fiscal.
Avisos aos contribuintes — Prefeitura de Osasconfe.osasco.sp.gov.br
Fontes desta orientação: Portal municipal da NFS-e — Prefeitura de Osasco.
Antes de concluir a emissão
- Confirme que está documentando serviço e que selecionou o prestador correto.
- Confira competência, tomador, descrição e valores no sistema oficial ou no emissor que sua empresa utiliza.
- Separe operação real de teste. Consulte o domínio oficial de produção, sem usar endereços de homologação para emitir uma nota válida.
- Depois da autorização, guarde o documento e os dados necessários à consulta no seu ambiente de trabalho.
Se houve erro ou o sistema parece ter parado, verifique a lista de notas emitidas antes de repetir a operação.
Fontes desta orientação: Perguntas frequentes — Prefeitura de Osasco · Emissor Nacional de NFS-e — produção.